Mapa do Ministério da Saúde debate hoje, em audiência pública, nova cartilha que cria obstáculos para a realização do aborto em casos de estupro, anencefalia fetal e casos em que a gravidez representa risco à vida da gestante

O Mapa do Acolhimento, iniciativa da ONG Nossas - organização que impulsiona o ativismo democrático e solidário no Brasil - lançou hoje a campanha “Cuidem de nossas meninas”, com o objetivo de pressionar o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o canal de comunicação disponibilizado pelo MS aos brasileiros, pela revogação do manual sobre aborto.

A ideia surgiu depois que foi confirmada para essa terça-feira, 28, às 08h, uma audiência pública em que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, visa discutir a cartilha intitulada Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, que sugere que seja realizada investigação criminal de meninas e mulheres violentadas que acessam o serviço de aborto legal. Sugestões para o manual poderão ser enviadas até hoje (27) por qualquer pessoa através de um canal de comunicação disponibilizado pela Secretaria.

Essa discussão sobre as dificuldades de acessar o direito ao aborto legal ganhou força principalmente depois da divulgação do caso da menina de 11 anos, em Santa Catarina, que após estar grávida em decorrência de um estupro, ouviu de uma juíza que ela poderia "aguentar mais um pouquinho” para dar a luz ao filho de seu abusador.

A campanha do Mapa do Acolhimento também conta com o apoio de organizações e coletivos feministas, como Anis - Instituto de Bioética, CFEMEA, Nem Presa Nem Morta, Cravinas, Rede Feminista de Saúde e outras.

“É inadmissível o que está acontecendo. A repercussão desse caso trouxe à tona uma realidade ainda mais triste: no Brasil, a cada 30 minutos, uma menina se torna mãe, 70% delas, meninas negras. O episódio de Santa Catarina mostrou que o estigma e a desinformação sobre o aborto criam obstáculos onde não deveria haver. Não existe na lei, nenhum limite de tempo gestacional para a realização do aborto legal, muito menos a necessidade de uma decisão judicial. Quando o manual afirma que "todo aborto é ilegal, exceto nos casos em que há excludente de ilicitude", isso gera uma confusão jurídica enorme que gera insegurança tanto pra quem precisa acessar o serviço quanto para o profissional de saúde que deveria acolhê-la. Vítimas não são suspeitas e não podemos "aguentar mais um pouquinho" para fazer valer um direito já conquistado", afirma Lívia Merlim, coordenadora do Mapa do Acolhimento.

Qualquer pessoa pode participar colocando os seus dados no site da campanha https://cuidemdenossasmeninas.mapadoacolhimento.org.br. Vários artistas como as atrizes Camila Pitanga e Dira Paes estão divulgando a campanha em suas redes sociais.

O Mapa do Acolhimento é uma iniciativa da ONG Nossas, organização comprometida com o fortalecimento da democracia, da justiça social e da igualdade. O programa conta com quatro mil profissionais voluntárias – entre psicólogas e advogadas – em todo o Brasil, todas dispostas a ajudar, gratuitamente, mulheres em situação de violência. Para mais informações: https://www.mapadoacolhimento.org/

SOBRE NOSSAS

Uma organização sem fins lucrativos comprometida com o fortalecimento da democracia, da justiça social e da igualdade. Há mais de dez anos desenvolvendo projetos, táticas e estratégias de mobilização e solidariedade pelo Brasil inteiro.