Por Dr. Felipe Faustino, Advogado Especialista em Direito Condominial, Sócio do Escritório Faustino e Teles
Com a chegada do verão, muitos moradores aproveitam o período para realizar reformas e melhorias em seus apartamentos. No entanto, obras dentro dos condomínios exigem planejamento e respeito às regras internas para evitar transtornos e conflitos com vizinhos. Além disso, a administração do condomínio também precisa estar atenta às manutenções preventivas e estruturais para garantir a segurança dos moradores.
Quais são as regras para reformas dentro do condomínio?
A realização de obras em unidades privativas é um direito dos proprietários, mas deve seguir normas específicas para não comprometer a estrutura do edifício e o sossego dos moradores. Segundo o Dr. Felipe Faustino, “o primeiro passo antes de iniciar qualquer reforma é verificar o que determina a convenção do condomínio e o regimento interno. Em muitos casos, há restrições sobre horários permitidos para barulho e regras para descarte de entulho.”
Principais regras que os moradores devem seguir:
Horários permitidos para obras: A maioria dos condomínios permite reformas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e com restrições aos sábados. Aos domingos e feriados, o barulho costuma ser proibido.
Autorização do síndico: Obras que envolvem mudanças estruturais, como demolição de paredes, devem ter aprovação prévia e seguir normas da ABNT (NBR 16.280).
Responsabilidade pelo entulho: O morador deve garantir o descarte correto de resíduos e evitar que áreas comuns sejam prejudicadas.
Uso do elevador de serviço: Sempre que possível, materiais e ferramentas devem ser transportados pelo elevador de serviço para evitar danos e transtornos.
“O síndico pode estabelecer um regulamento próprio para reformas e exigir que os moradores assinem um termo de responsabilidade antes do início da obra. Isso ajuda a garantir que as regras serão cumpridas”, explica o advogado.
E quando a reforma é nas áreas comuns do condomínio?
Além das reformas em unidades privativas, o condomínio também precisa se preparar para manutenções estruturais e reparos em áreas comuns. Durante o verão, o aumento da circulação de moradores e visitantes exige atenção redobrada com instalações elétricas, hidráulicas, fachadas e piscinas.
Segundo Dr. Felipe Faustino, a administração do condomínio deve seguir um planejamento para evitar transtornos:
Definir um cronograma de obras e comunicar os moradores com antecedência.
Evitar reformas extensas em períodos de alta ocupação, como janeiro e feriados prolongados.
Garantir que empresas contratadas sigam normas técnicas e de segurança.
Manter um fundo de reserva para cobrir despesas imprevistas.
“A transparência na gestão é essencial. Quando os moradores são informados com antecedência sobre o planejamento das obras, há menos resistência e mais compreensão quanto aos transtornos temporários”, reforça o especialista.
O que fazer em caso de desrespeito às regras?
Quando um morador desrespeita as normas e causa incômodo excessivo, o síndico deve intervir. Primeiramente, uma advertência verbal ou escrita pode resolver o problema. Se a situação persistir, podem ser aplicadas multas conforme previsto na convenção condominial.
“O síndico tem o dever de garantir a harmonia do condomínio. Se um morador insiste em realizar obras fora do horário permitido ou sem autorização, ele pode ser penalizado financeiramente”, destaca Dr. Felipe Faustino.
Em casos mais graves, quando há risco estrutural para o edifício, o condomínio pode acionar a Justiça para interromper a obra.
Conclusão
Reformas são necessárias e fazem parte da rotina de qualquer condomínio, mas devem ser conduzidas com planejamento e respeito às regras estabelecidas. Tanto moradores quanto a administração precisam agir de forma organizada para minimizar impactos na convivência e garantir a segurança de todos.
“Seguir as normas condominiais e manter uma comunicação clara entre moradores e síndico são as melhores estratégias para evitar conflitos e garantir que as reformas aconteçam sem maiores problemas”, finaliza Dr. Felipe Faustino.
Sobre o Dr. Felipe Faustino
Dr. Felipe Faustino é advogado especialista em direito condominial e sócio do Escritório Faustino e Teles. Com vasta experiência na área, assessora condomínios e síndicos na resolução de conflitos e na implementação de boas práticas jurídicas para a gestão condominial.
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