Quem perdeu bens materiais em função das chuvas e alagamentos pode ser restituído?
Essa é uma dúvida para quem tem a casa ou o carro invadidos por enchentes em períodos de chuva, como o que atingiu as cidades de São Paulo e Socorro, na região de Campinas, na semana passada.
Advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor Dori Boucault, atuou mais de 25 anos no PROCON é é consultor de empresas, orienta consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres bem como a se adequarem ao que exige o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as pautas está a análise de casos em que consumidores reclamam seus direitos:
*Dori analisa o caso e sugere as alternativas ou soluções que o consumidor deve solicitar, tendo em vista a relação de consumo existente (se de fato o consumidor tem direito ou não).
*O que está certo ou não nos anúncios feitos nas vitrines de lojas em shoppings, lojas de comércio - analise se o anúncio está correto, se está em desacordo com o que prevê a legislação (parte do que presta de consultoria das empresas, para que se adequem à comunicação e publicidade).
Pautas comuns que podem ser trabalhadas:
*compra de imóvel na planta,
*cuidados na compra de veículos automotores,
*pacotes de viagens, atrasos, cancelamento, extravio de bagagens em vôos das companhias aéreas, bem como na hotelaria (quarto reservado não condizente com o anunciado, condições ruins do hotel, troca de apartamento na última hora, reserva não encontrada).
FONTE: Dori Boucault, advogado especialista em direitos do consumidor
Que bom saber sobre isso.. Post interessante e bem explicativo
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