Doméstica não tem PIS, não!

Em ritmo de sátira, Instituto lança marchinha de Carnaval para denunciar racismo estrutural e cobrar o presidente Lula e Congresso Nacional

"Você pensa que cachaça é água? Cachaça não é água não...". Foi inspirado neste clássico absoluto do Carnaval de 1953 que o Instituto Doméstica Legal lançou sua campanha para 2026. Mas, desta vez, a sátira não fala de bebida, e sim de uma ressaca moral que já dura uma década: a exclusão das trabalhadoras domésticas do Abono Salarial do PIS - Programa de Integração Social.A marchinha “Doméstica não tem PIS, não” usa a melodia tradicional para denunciar o que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente classificou como racismo estrutural e institucional nos três poderes: Executivo. Legislativo e Judiciário. Veja a música no www.domesticalegal.org.br.

Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal e autor da paródia, são três anos de espera e inércia do Legislativo.
“A letra da música é divertida, mas a realidade legislativa é trágica. A escolha da paródia serve para expor a lentidão e o preconceito racial e de gênero vergonhoso do Governo e do Congresso Nacional em Brasília – pois Senado e Câmara também agem como racistas estruturais ao ignorarem a urgência dessa pauta” diz.

Em 24/04/2023, o Instituto Doméstica Legal (IDL) deu entrada no Senado Federal na Sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que gerou o PLP 147/2023. O projeto até andou: foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 07/07/2023, e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 18/10/2023, ambas com relatoria do senador Paulo Paim. Em 19/10/2023, seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está travado por pressão do governo, apesar de já termos, desde 12/09/2025, o relatório favorável da senadora Professora Dorinha.

Na Câmara, onde em 27/03/2023 o IDL deu entrada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, na Sugestão de Projeto Lei 2/2023 que originou o Projeto de Lei 2902/2023), a situação é pior, segundo Mario Avelino, pois o Projeto foi anexado (apensado) a projetos que estão parados desde 2003, ou seja, foi engavetado, também por pressão do governo.

“Em 2023, o Instituto Doméstica Legal pediu ao Presidente Lula a edição de uma Medida Provisória. O último ofício foi enviado em 28/12/2025, mas só recebemos respostas evasivas dos ministérios. Enquanto isso, a única categoria majoritariamente negra e feminina do país continua sem direito ao abono” afirma Avelino.
Segundo Mario Avelino, a campanha ganha força com a recente decisão unânime do STF (18 de dezembro de 2025), que reconheceu o estado de racismo estrutural no Governo Federal e nos poderes Legislativo e Judiciário, e deu prazo de um ano para ações concretas.

“Há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do racismo estrutural no país. Por unanimidade, os ministros concordaram que há violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil e determinaram que haja a adoção de providências para superar o quadro.Negar o PIS a quem ganha salário mínimo é manter a lógica da Casa Grande. Se o Congresso é lento e submisso ao orçamento, o Presidente Lula tem a caneta na mão. Ele pode editar uma Medida Provisória (MP) agora e resolver isso num estalar de dedos, cumprindo a ordem do Supremo”, cobra Avelino.

Sobre a Campanha:

Além da marchinha nas plataformas digitais e nos blocos de rua, o movimento “Doméstica não tem PIS não” conta com petição online e camisetas com o slogan Chega de Racismo e Desigualdade - PIS Já!. O objetivo é transformar a folia em pressão política para que, após 10 anos da Lei das Domésticas, a igualdade plena finalmente saia do papel. Para participar, basta entrar no link www.domesticalegal.org.br.