Estudo encomendado pelo Instituto C&A ao Instituto Coppead de Administração da UFRJ para avaliar a transparência das informações trabalhistas disponibilizadas pelo governo revela o quanto há falta de clareza nessa relação, principalmente no setor de confecções de vestuário. A pesquisa mostrou que o Brasil ocupa posição ruim em transparência pública e privada quando comparado a outros países, já que a legislação favorece que as empresas não sejam responsabilizadas por condições de trabalho inadequadas em sua cadeia de suprimentos. Em 2018, apesar de R﹩ 18 milhões aplicados em multa, o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que até o final de 2019 apenas R﹩ 60 mil foram efetivamente pagos, ou seja, infimos 0,003%.
No caso do setor de confecções, ao terceirizar o serviço de mão de obra de suas linhas de produção, as empresas acabam"disfarçando" os elos com os trabalhadores. "Mesmo que a empresa dona da marca possa fornecer evidências de trabalho decente dentro das suas operações (que chamamos de primeiro elo da cadeia), pode haver violações de direitos humanos em elos mais distantes do consumidor", explica Leonardo Marques, professor de sustentabilidade e cadeias de suprimento do Coppead/UFRJ.
Para ele, o que se vê são grandes empresas que operam redes de suprimentos altamente complexas e que repassam a responsabilidade da contratação da mão de obra para empresas menores e regionais. "Isso resulta em um comportamento não sustentável pela terceirizada que pode ocasionar em condições de trabalho inadequadas e até análogas à escravidão", afirma o professor, completando que mais de 35 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil nos últimos 15 anos.
O estudo sugere que para avançar é preciso incluir a necessidade de processos de due diligence (auditoria) ao longo de todos os elos da rede de suprimentos, com penalidades claras para o descumprimento das políticas de transparência. Os pesquisadores fundamentaram o estudo em duas perspectivas: verificabilidade (o grau de informação divulgada, medido em quantidade, frequência e relevância) e performatividade (transparência como um processo complexo, repleto de tensões e negociações).
Segundo Marques, a pesquisa mostra também que o setor da moda revela condições de trabalho informais, inadequadas e sem transparência nos contratos. "A legislação deve exigir informações claras que sejam capazes de revelar as condições contratuais, mapear elementos-chave que vão definir a dependência do fornecedor e o nível de ingerência da empresa focal, como, por exemplo, a porcentagem do volume contratado em comparação com o volume total do fornecedor; requerimentos; duração do contrato; e processos de inspeção de obrigações trabalhistas", explica o professor.
Como sugestão para melhorar o processo de transparência em redes de suprimentos no Brasil o estudo cita a tecnologia para processar grandes quantidades de informações, como o ‘big data’, para que a sociedade entenda os resultados concretos da legislação trabalhista, assim como para ajudar a ‘traduzir’ a linguagem jurídica, explicando quais são os problemas mais comuns, quais empresas estão envolvidas, quais são os vereditos e penalidades. Novas tecnologias como blockchain também podem suportar os processos de tomada de decisão de diferentes stakeholders, como consumidores, investidores e a sociedade em geral.
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